A saída é aumentar Impostos?

Marcos Cintra – Doutor em economia pela Universidade Harvard – EUA e professor titular de economia na FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Recentemente, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou os membros do segundo escalão e enfatizou que o país precisa cortar gastos. Certamente, serão apontadas várias áreas nas quais é possível reduzir despesas. Mas, algo que precisa ser discutido é a instituição de novo modelo orçamentário que permita racionalizar a despesa pública no Brasil. Um ponto que precisa ser discutido no governo Michel Temer refere-se à adoção do orçamento base zero no lugar do modelo incremental que vigora no Brasil. Trata-se de uma inovação, que tornaria a gestão das contas públicas mais flexível e proporcionaria maior eficiência na aplicação do dinheiro público.

O modelo orçamentário que vigora no Brasil dificulta cortes de gastos e a realocação de dotações. Tornou-se um fator de pressão sobre a carga tributária, já que sempre que um novo programa é criado ou um ajuste financeiro se impõe a saída é aumentar impostos. Se as contas públicas no Brasil fossem avaliadas de modo criterioso, a conclusão seria que há diversos gastos injustificáveis. Muitos programas se mantêm ano após ano sem que ninguém os questione em termos de sua eficiência e eficácia. Se fossem avaliados a fundo, segundo critérios de análise social de projetos, muitos deles com certeza seriam imediatamente descontinuados.

A manutenção inercial de gastos é um aspecto relacionado ao modelo orçamentário praticado no país, que se baseia no orçamento incremental. Cria-se uma despesa e depois ela se perpetua sem que haja avaliação periódica em termos de seu retorno social. E vão se adicionando novos programas sem que os que estão vigentes sejam analisados em termos de seus custos e benefícios. Daí a necessidade de se avaliar a adoção do chamado orçamento base zero. Trata-se de uma técnica orçamentária na qual, anualmente, ao se preparar a proposta de orçamento para o ano seguinte, os programas em andamento seriam avaliados no tocante à sua eficiência e eficácia. Programa que não atendesse essa exigência básica seria extinto.

A adoção do orçamento base zero tornaria rotineira a saudável prática de avaliar e identificar programas ou atividades que poderiam ser extintos ou redimensionados, e suas dotações canalizadas, total ou parcialmente, para promover o equilíbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a dívida pública.

Será que alguém analisa de modo criterioso, por exemplo, os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo orçamento para 2016 supera R$ 75 bilhões, para averiguar se são eficazes? E os benefícios fiscais de R$ 35 bilhões concedidos para as empresas localizadas em áreas classificadas como de desenvolvimento regional, são justificáveis a luz de parâmetros técnicos que possam definir se devem ser mantidos? Recursos demandados em áreas como a da saúde pública não poderiam ser obtidos com a revisão desses programas?

O orçamento base zero imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas no Brasil. Sua adoção seria um importante complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma reforma estrutural necessária em um país cuja administração financeira vem sendo negligenciada nos últimos anos.

 

Éd Alemão

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada de quarta-feira, 25, a revisão do cálculo do déficit nas contas do governo federal em 2016, que passa para R$ 170,5 bilhões. Trata-se do maior rombo orçamentário da história do Brasil. A sessão do Congresso teve a duração de pouco mais de dezesseis horas. A meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional é praticamente o dobro dos R$ 96,7 bilhões previstos em março pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A política aplicada desde os velhos tempos, incrementada por FHC e seguida fielmente por Lula, levou o país a ter sua hoje chamada Dívida Pública elevada para mais de R$ 2 trilhões. Mantém um superávit primário que permite ao país entregar para os credores em média R$ 240 bilhões anuais (juros da dívida que no qual quanto mais se paga mais se deve). O que se poderia fazer com todo esse dinheiro em termos de saúde, educação, habitação, geração de renda, estradas e portos?

A política de mercado externo deixa a própria economia nacional fragilizada, uma vez que não há restrições à importação, enquanto que as exportações são comandadas segundo os interesses das empresas estrangeiras aqui instaladas, ou ao jogo do mercado internacional comandado pelos EUA e pelo Mercado Comum Europeu, todos eles agindo como sanguessugas das economias em desenvolvimento.